Quadro de Cargos Atualizado e Legislação
Resolução n.º 01/2005 - Plano de Cargos e Carreira da Câmara de Pinhão-PR
Lei n.º 2075/2019 - Cria cargo substituto de Assessor de Vereança
Lei n.º 1450/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pinhão-PR
Lei Orgânica Município de Pinhão-PR
Fixa Subsídio Legislatura 2021/2024
Fixa Subsídio Legislatura 2017/2020
Readequação dos Subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara no ano de 2021
Reajuste Servidores da Câmara de Pinhão-PR 2021
Suspende até 31/12/2021 o Reajuste Servidores da Câmara de Pinhão-PR
Reajuste Servidores da Câmara de Pinhão-PR 2022
Reajuste Servidores da Câmara de Pinhão-PR 2023
Reajuste Servidores da Câmara de Pinhão-PR 2024
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-PR
Regulamenta o valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão-PR