A Câmara Municipal de Pinhão realizará uma Sessão Extraordinária na data de hoje, 19/02, às 18 horas, na qual serão discutidos e votados o Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2014 e o Projeto de Resolução n.º 01/2014. O primeiro projeto trata da reposição aos subsídios dos Agentes Políticos Municipais, com base no art. 2.º da Lei 1.734/2012 e média inflação do INPC e IGP-M de 2013; e o segundo altera anexos, da Resolução n.º 01/2005, de 11/11/05, do Plano de Cargos e Salários da Câmara, no aspecto da denominação do cargo, carga horária, salário básico, da Secretária Telefonista que passa a ser Secretária Auxiliar. Assim, se aprovado o Projeto de Resolução n.º 01/2014 ficará extinto o cargo de Secretária/Telefonista – 30 horas/semana – e em seu lugar será criado o cargo de Secretária Auxiliar – 40 horas/semana.
Com relação à reposição dos subsídios dos Agentes Políticos, se aprovado, passam a ser nos seguintes valores: Prefeito Municipal: R$ 12.327,07 (doze mil trezentos e vinte e sete reais e sete centavos); Vice-Prefeito: R$ 6.163,54 (seis mil cento e sessenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos); Presidente da Câmara Municipal de Vereadores: R$ 6.163,54 (seis mil cento e sessenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos); Vereadores: R$ 4.559,33 (quatro mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e três centavos); Secretários Municipais: R$ 4.559,33 (quatro mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e três centavos). Hoje, esses subsídios são: Prefeito Municipal: R$ 11.680,00 (onze mil seiscentos e oitenta reais); Vice-Prefeito: R$ 5.840,00 (cinco mil oitocentos e quarenta reais); Presidente da Câmara Municipal de Vereadores: R$ 5.840,00 (cinco mil oitocentos e quarenta reais); Vereadores: R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais); Secretários Municipais: 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais). A reposição será de 5,54%.